Dias atrás postei uma pergunta aqui no YR, na qualidade de micro-empresária, onde manifestei minha indignação quanto ao fato de que: ao demitir um funcionário, ainda que ele tenha pedido para sair da firma, por acordo ou acerto de contas, para levantamento de seus direitos acumulados, e isso só de uns anos para cá, não sei exatamente desde quando, as empresas têm que depositar 40% do valor que o empregado tem no FGTS. Este valor depositado não vai para o empregado, mas sim para os cofres da Caixa Econômica Federal. A alegação é de que se trata de uma MULTA, motivo que estranhei mais ainda, pois entendo por multa algo que não foi cumprido em prazo hábil, ou a cobrança de alguma infração ou penalidade. Ora, se o empresário deposita mês a mês, sem atraso, o percentual relativo ao FGTS do empregado, por que seria multado, na razão de 40% do acumulado,na saída deste mesmo empregado? Pior ainda é que, quando falei dessa multa e que não concordava com a mesma, muitos empregados ficaram contra mim, achando que, como empresária, eu estava tentando “boicotar” um direito deles. Muito pelo contrário, eu estava alertando até os empregados de que, se existe a cobrança desses 40%, isso pode até diminuir o número de contratações e, inclusive, reduzir os empregos dos funcionários mais antigos de casa, pois, à medida que vão ficando mais antigos, maior é a multa que o patrão terá que pagar na sua demissão e não é o empregado que a recebe. Quando o FGTS foi criado, a finalidade era justamente fazer um fundo para que, quando o empregado saíssse da empresa, mesmo já antigo, o seu tempo de permanência na empresa não tivesse influência sobre o valor a ser desembolsado pelo patrão. Só que, com o passar do tempo, alguém foi lá e mexeu nesta lei, acrescentando esta multa que, acredito, estar prejudicando tanto patrões quanto empregados e provocando DESEMPREGO? Alguém aí sabe para que serve esta multa, para onde vai e se está desvirtuada da razão principal de sua criação que foi, exatamente, não falir empresas na hora da demissão de empregados antigos?